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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Legarium, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Legarium é uma plataforma de gestão jurídica e financeira destinada a advogados e escritórios de advocacia, oferecendo controle processual, gestão financeira e calculadora jurídica.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de conta não é permitido.

4. Planos e Pagamento

Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo portal de faturamento, sem multa. Não há reembolso de períodos já pagos.

5. Período de Teste

O plano Básico oferece 7 dias de teste gratuito. Nenhum dado de cartão é solicitado durante o período de teste. Ao término, o acesso é suspenso até a contratação de um plano.

6. Dados e Privacidade

Seus dados são armazenados com segurança e não são compartilhados com terceiros, exceto conforme necessário para a prestação do serviço. Consulte nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

O Legarium é uma ferramenta de apoio à gestão. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações geridas pela plataforma. O uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Usuários serão notificados por e-mail em caso de mudanças relevantes.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@legallis.app.br