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Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Dados Coletados

Coletamos: nome, e-mail, telefone e dados do escritório para criação da conta. Dados de processos, clientes e financeiro inseridos pelo próprio usuário.

2. Uso dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para prestação do serviço Legarium: autenticação, armazenamento de informações jurídicas e comunicação sobre a conta (confirmações, renovações, alertas).

3. Dados de Clientes

Informações sobre os clientes do seu escritório (incluindo CPF, contatos e credenciais de acesso a sistemas governamentais) são armazenadas de forma criptografada e acessíveis apenas ao titular da conta.

4. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros. O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, sujeito à própria política de privacidade da empresa.

5. Segurança

Utilizamos criptografia AES-256 para dados sensíveis, HTTPS em todas as comunicações e banco de dados seguro com acesso restrito.

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a: acessar seus dados, corrigir informações incorretas, solicitar a exclusão da conta e dos dados. Envie solicitações para privacidade@legallis.app.br.

7. Retenção de Dados

Após o cancelamento da conta, os dados ficam disponíveis por 1 dia para exportação e são excluídos permanentemente em seguida.

8. Contato

Para questões de privacidade: privacidade@legallis.app.br